Prezado Cliente,
No meio desse caos causado pelo Covid-19 estamos buscando informações práticas que possam manter os nossos negócios de pé até o final desse isolamento obrigatório.
Estamos vendo muitas ações dos Governos Municipais, Estaduais e Federal para tentar mitigar as perdas de renda e emprego.
Muitas ações até agora foram com o objetivo de manter os empregos, criando mecanismos de proteção ao Empregador, principalmente na concessão de férias e flexibilidade em banco de horas (Essa matéria já abordamos MP 927 03/2020).
Outras, ainda acanhadas, de preservação do caixa das empresas, prorrogando alguns poucos tributos, como Simples Nacional e FGTS. No entanto a prorrogação ocorre a partir de 04/2020 (competência 03/2020), assim a guia do Simples Nacional referente a fevereiro (mês normal) não foi alterada. Claramente, no tocante ao Simples, faltou sensibilidade do Executivo, pois qual o faturamento teremos nos meses de isolamento?
Consequentemente qual será o valor do Simples Nacional apurado desses meses? Não recebemos nenhuma sinalização para as empresas que não são do Simples Nacional, em relação a prorrogação dos tributos, então essas medidas são muito limitadas. O Governo deveria tratar as empresas por faturamento (ME/EPP) e não por regime tributário. Muitas estão fora do Simples por ser mais econômico tributariamente, por atividades não enquadradas, e não apenas pelo porte. Independentemente de haver prorrogação ou não dos tributos, o Governo deverá pensar num parcelamento Especial, pois, mesmo sem faturamento nesse período, teremos INSS de folha e vencimento dos tributos trimestrais (IRPJ e CSLL), sobre faturamento de janeiro e fevereiro, meses normais de operação.
Recentemente observamos muitas teses de Consultores, uma delas é a chamada “fato do príncipe”, que é uma modalidade especial de força maior, quando a atividade empresarial é interrompida por determinação do Município, Estado ou União. Neste caso a CLT, no Art 486, determina que o pagamento da indenização aos empregados cabe ao Ente que promoveu a paralização. Claro que não é tão simples e direto, porém seremos bombardeados por muitas soluções mágicas.
Neste final de semana começaram a surgir outras frentes, somadas as linhas já existentes, como BNDES (https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/canal-mpme), com objetivo de manutenção de Capital de Giro. O Município de Niterói vem com a inciativa de empréstimos de capital de giro de até R$ 300.000 com juros zerado, além de carência e prazo alongado de pagamento. O Governo Federal anunciou o seu pacote, em conjunto com os três maiores bancos privados do país (Bradesco, Itau e Santander), mas exclusivamente para pagamento de folha (2 meses), a uma taxa de 3,75%aa e 3 anos para pagar. Neste caso precisamos acreditar que o negócio voltará após esses 2 meses, pois caso contrário assumiremos um empréstimo e teremos, infelizmente, que demitir o funcionário. Será que teremos que demitir agora e fazer o funcionário buscar o seguro desemprego? Para essas questões não há respostas. Acrescento que apenas os Empregadores com suas obrigações em dia com esses Bancos poderão buscar esses recursos (está no Jornal de hoje o anuncio deles).
Outro ponto importante, é que a Stone e a PagSeguro se disponibilizaram em oferecer suas “maquininhas” para que o Micro Empresário, usuário dessas, possam receber os recursos liberados, seja para folha de pagamento, seja para Capital de Giro. Isso prova que temos canais de distribuição dos recursos pelo país.
Estamos escrevendo esse artigo apenas para compartilhar com vocês a nossa preocupação em buscar soluções verdadeiras para o empresariado, que, em nosso entendimento, passa pela disponibilidade de Capital de Giro, sem “carimbo” no dinheiro, para decidirmos o que pagar. Temos uma cadeia de fornecedores aguardando.
Como já divulgamos, toda nossa equipe está trabalhando em home office, já que a Atividade de Contabilidade, como muitas outras, não pode parar, pois temos obrigações acessórias a entregar, movimentação e manutenção de funcionários de todos os nossos clientes que continuam contando conosco, além de todas as demais rotinas.
Aconselhamos que acompanhem os assuntos pela imprensa e assim que foram formalizados em lei, enviaremos um resumo por aqui.
Saude e abraço,
Equipe JCOM