Prezado Cliente,
O Governo Federal publicou ontem a MP 1.045 criando o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, em combate aos efeitos do COVID 19 nas relações trabalhistas.
Caso queira ver a MP na íntegra segue o Link:
Praticamente uma reedição da MP 936/2020, a MP 1.45/2021 cria as seguintes medidas:
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Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
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Redução Proporcional de jornada de trabalho e de salários e;
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Suspensão temporária do contrato de trabalho.
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Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
O benefício será pago aos empregados que tiverem seus contratos de trabalho temporariamente suspensos ou reduzidos, durante o período de vigência da MP, pago mensalmente, durante o período em que o empregado estiver com o contrato reduzido ou suspenso e terá como base o seguro desemprego.
A primeira parcela será paga até 30 dias a partir da celebração do acordo entre o empregado e o empregador. Esse acordo precisará ser enviado ao Ministério da Economia em até 10 dias após ter sido pactuado.
Redução da jornada de trabalho e de salário
O empregador poderá reduzir a jornada de trabalho e o salário por até 120 dias, através de um acordo a ser assinado pelo empregado, com antecedência de 2 dias antes do início do período de redução.
A redução poderá ser de 25%, 50% ou 70%.
Durante o período em que o contrato de trabalho estiver suspenso, o empregado fara jus à proporção do Benefício Emergencial, conforme a redução da jornada aplicada.
Suspensão do contrato de trabalho
O empregador poderá suspender o contrato de trabalho do empregado por até 120 dias, através de um acordo a ser assinado pelo empregado, com antecedência de 2 dias antes do início do período de suspensão.
Durante o período de suspensão, o empregado receberá o Benefício Emergencial na sua totalidade.
As Empresas que tiveram faturamento superior à R$ 4,8 milhões em 2019, deverão manter pagamento de ajuda compensatória de 30% do valor do salário.
Caso tenham alguma dúvida, estaremos à disposição através de nosso departamento pessoal.