Como a Lei da Moda no Rio de Janeiro Pode Reduzir a Carga Tributária do Seu Negócio
- Marcelo Camargo
- 27 de mar.
- 4 min de leitura
Atualizado: 8 de out.
A carga tributária no Brasil é um dos principais desafios enfrentados por empresários, especialmente em setores com alta competitividade e margens apertadas, como o da moda. No estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 8.645/2019, conhecida como Lei da Moda, surgiu como uma alternativa inteligente e segura para empresas que desejam reduzir seus custos com impostos sem recorrer a práticas arriscadas como o fracionamento de CNPJs.
Neste artigo, vamos explorar em profundidade como essa legislação funciona, quem pode se beneficiar, quais são os requisitos, os riscos de estratégias inadequadas e como aplicar a lei de forma estratégica para garantir economia tributária, segurança jurídica e eficiência operacional.
1. O Cenário Tributário do Setor de Moda
Empresas do setor de moda — incluindo fabricantes, atacadistas e varejistas de roupas, calçados, bolsas e acessórios — enfrentam uma carga tributária elevada, especialmente quando operam fora do regime do Simples Nacional. No Lucro Presumido ou Lucro Real, a alíquota efetiva do ICMS pode chegar a 20% sobre o faturamento, o que compromete a competitividade e a lucratividade do negócio.
Para contornar esse problema, muitos empresários adotam a prática de dividir a operação em múltiplos CNPJs, mantendo cada um dentro do limite de faturamento do Simples Nacional. Embora essa estratégia possa parecer vantajosa à primeira vista, ela traz sérios riscos fiscais e societários.
2. Os Riscos do Fracionamento Indevido de CNPJs
A fragmentação de empresas em vários CNPJs com o objetivo de manter-se no Simples Nacional é considerada pela Receita Federal como fracionamento indevido de receita. Essa prática pode ser enquadrada como simulação tributária, sujeita a autuações, multas e até desconsideração da personalidade jurídica.
Além dos riscos legais, essa estrutura traz complicações operacionais:
Gestão financeira descentralizada
Dificuldade no controle de estoque
Problemas na obtenção de crédito
Aumento de custos administrativos e contábeis
3. A Solução: Lei da Moda no Rio de Janeiro
A Lei da Moda foi criada para oferecer uma alternativa legal e segura às empresas do setor. Ela permite que empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Real operem com um único CNPJ e tenham acesso a um regime especial de tributação, com redução da alíquota efetiva do ICMS para cerca de 8%.
Principais Benefícios:
Redução significativa de impostos
Maior segurança jurídica
Melhor organização financeira e contábil
Facilidade de acesso a crédito
Maior transparência e confiabilidade perante fornecedores e investidores
4. Quem Pode se Beneficiar da Lei da Moda
A legislação é voltada para empresas que atuam na fabricação, comercialização ou distribuição de produtos de moda, incluindo:
Vestuário
Calçados
Bolsas
Acessórios
Podem se beneficiar indústrias, atacadistas e varejistas, desde que estejam localizadas no estado do Rio de Janeiro e não estejam no Simples Nacional.
5. Requisitos para Adesão ao Benefício
Para aderir ao regime especial da Lei da Moda, a empresa precisa cumprir uma série de requisitos:
a) Enquadramento Tributário
Estar no Lucro Presumido ou Lucro Real
Empresas do Simples Nacional não podem aderir diretamente, mas podem planejar uma migração estratégica
b) Atividade Econômica
CNAEs compatíveis com o setor de moda
Operações de fabricação, atacado ou varejo, com algumas adequações
c) Pedido de Regime Especial
Solicitação formal à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ)
Apresentação de documentação contábil e fiscal
Justificativa técnica e econômica para adesão
d) Cumprimento de Obrigações Acessórias
Controle rigoroso das operações fiscais
Emissão correta de documentos fiscais
Entrega de declarações específicas exigidas pelo regime
6. Como Funciona a Redução do ICMS
A redução da alíquota do ICMS é concedida por meio de um regime especial de tributação, que pode variar conforme o tipo de operação:
Indústrias: Redução na compra de insumos e na saída de produtos acabados
Comércio atacadista e varejista: Redução nas vendas internas e interestaduais
A alíquota efetiva pode chegar a 8%, o que representa uma economia de até 60% em relação ao regime tradicional.
7. Exemplos Práticos de Aplicação
Na prática, empresas que aderem à Lei da Moda conseguem:
Unificar operações em um único CNPJ
Reduzir a carga tributária sem comprometer a legalidade
Melhorar a gestão de estoque e fluxo de caixa
Aumentar a margem de lucro
Cases de Sucesso:
A JCOM Contabilidade já ajudou diversas marcas a se beneficiarem da Lei da Moda, como:
Di Marsi
La Vie
Leeloo
Cavendish
Intibrand
Makai
Cada caso foi analisado individualmente, com planejamento tributário personalizado e acompanhamento na transição.
8. Planejamento Tributário Estratégico
A adesão à Lei da Moda exige um planejamento tributário detalhado, que deve considerar:
Estrutura societária
Regime atual e projeções de faturamento
Impacto financeiro da migração
Análise de riscos e oportunidades
Esse planejamento deve ser feito com apoio de uma contabilidade especializada, que conheça a legislação estadual e os procedimentos junto à SEFAZ-RJ.
9. Vantagens Competitivas da Lei da Moda
Além da economia tributária, a Lei da Moda oferece vantagens estratégicas:
Maior previsibilidade fiscal
Melhor reputação perante o mercado
Maior capacidade de investimento
Expansão sustentável
Empresas que operam com estrutura legal e eficiente tendem a crescer com mais segurança e atrair melhores parceiros comerciais.
10. Conclusão: Vale a Pena Migrar?
Se sua empresa atua no setor de moda e está fora do Simples Nacional — ou pretende migrar — a Lei da Moda no Rio de Janeiro pode ser a chave para uma operação mais lucrativa, segura e organizada.
A redução da alíquota do ICMS para cerca de 8% representa uma oportunidade real de crescimento sustentável, sem recorrer a práticas que colocam o negócio em risco.
Se desejar verificar a economia de impostos, preparamos uma planilha totalmente gratuíta para você realizar a simulação no seu caso específico
11. Próximos Passos: Como a JCOM Pode Ajudar
Na JCOM Contabilidade, temos expertise comprovada na aplicação da Lei da Moda. Nossa equipe realiza:
Diagnóstico tributário completo
Planejamento estratégico de migração
Solicitação do regime especial junto à SEFAZ-RJ
Acompanhamento contábil e fiscal contínuo
Se você deseja entender como aplicar a Lei da Moda na sua empresa, fale conosco. Estamos prontos para ajudar sua marca a crescer com segurança e eficiência.
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